Derrubado veto da governadora contra o diploma no RS

Com um forte apoio de todo o Brasil, os jornalistas gaúchos conquistaram uma importante vitória na luta em defesa da regulamentação profissional. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou nesta terça-feira (18/05) o veto da governadora Yeda Crusius (PSDB) ao projeto de lei 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), que determina a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. O veto foi derrubado por 35 votos, contra apenas três favoráveis à manutenção.

Liderados pelo Sindicato da categoria, pela FENAJ e por entidades integrantes da campanha em defesa do diploma, jornalistas, professores, estudantes de Jornalismo e apoiadores do movimento acompanharam a sessão da Assembleia Legislativa que apreciou o veto da Governadora.

“É uma vitória histórica que mostra a disposição de luta da nossa categoria”, comemorou o presidente do Sindicato gaúcho, José Nunes. O dirigente sindical destacou o apoio e a compreensão dos parlamentares de todos os partidos que integram a Assembleia. “Os deputados gaúchos disseram sim à educação no Brasil, ao contrário dos ministros do Supremo’’, destacou.

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Crimes contra Jornalistas - Pelo fim da impunidade

Por Luciano Martins Costa em 19/5/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 18/5/2010

Os jornais paulistas registram, e o Globo ignora, proposta da procuradora regional da República de São Paulo, Janice Ascari, para que crimes de cunho político contra jornalistas passem para o âmbito da Justiça Federal.

A procuradora defende que os crimes contra jornalistas no exercício da profissão deveriam ser acompanhados por promotores com investigação feita pela Polícia Federal, para evitar pressões de autoridades locais.

Em grande parte dos casos, os crimes ficam impunes. Janice Ascari citou o assassinato do jornalista Tim Lopes, que foi trucidado por traficantes quando fazia uma reportagem na favela Vila Cruzeiro, no Rio, em 2002. Um dos criminosos foi condenado a 23 anos de prisão, mas ganhou o benefício do regime semiaberto apenas três anos e nove meses depois, saiu para passar o dia em casa e nunca mais voltou.
A situação é ainda pior no interior do país, onde autoridades e políticos usam a pressão econômica para tentar calar a imprensa regional.

Fora do centro

Conforme lembra a procuradora, é muito comum que juízes corruptos ou mancomunados com autoridades corruptas emitam sentenças proibindo jornalistas ou pequenos jornais ou emissoras de rádio do interior de noticiar tal ou qual acontecimento.

Esse procedimento é muito comum para evitar que a população local seja informada sobre casos de irregularidades administrativas. Quando o jornalista desobedece, exercendo seu direito de informar, os acusados entram com nova ação, exigindo indenização. Novamente são protegidos pelos juízes, que estabelecem multas elevadas, procurando estrangular financeiramente o jornal ou emissora independente.

No momento em que o governo federal anuncia seu apoio à votação urgente do projeto Ficha Limpa no Senado – e aumentam as chances de valer ainda para este ano a restrição a candidaturas de cidadãos com problemas na Justiça – convém à imprensa encampar a proposta da procuradora federal.

Em geral, os atentados contra os direitos da comunicação têm grande repercussão quando as vítimas são os jornais de circulação nacional, mas é longe dos grandes centros que os jornalistas enfrentam os maiores abusos.

Fonte: Observatório da Imprensa

Projeto de Lei exige diploma para jornalistas contratados pela Prefeitura do RJ

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ) estuda Projeto de Lei que torna obrigatório o diploma em Jornalismo para a posse de cargos nos setores de comunicação em todas as instâncias da Prefeitura da cidade.

De autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), o projeto determina a exigência de formação específica na "administração direta, indireta e funcional" e valeria tanto para os cargos comissionados quanto para os concursados. Se aprovada, a lei determina a demissão "imediata" de todos os funcionários nomeados que não atendam às exigências.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Caiado pontuou que o projeto não intenciona restringir a liberdade de expressão, mas "qualificar o servidor público do Município". Segundo ele, o diploma em Jornalismo não serviria para atestar competência do candidato, mas comprovar qualificação prévia.

Além de "valorizar a profissão", o objetivo principal do projeto é "fiscalizar" os cargos por nomeação, evitando assim que os empregos comissionados no setor de comunicação da Prefeitura se tornem "cabides de emprego" de profissionais sem formação. "O concursado passou por um sistema de seleção; já o comissionado pode ser indicação do amigo do amigo, e isso é prejudicial para a administração pública", declarou.

O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, de acordo com expectativa de Caiado, deve tramitar por outras quatro comissões antes de ser levado à votação.

Com o projeto, o vereador espera criar um "programa de continuidade, de valorização do jornalista na cidade", algo que possa incentivar a criação de "uma política pública" de excelência na administração pública.

Por Eduardo Neco
Redação Portal IMPRENSA

Comissão especial da PEC dos Jornalistas será instalada nos próximos dias

A Comissão Especial que vai dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição 386/09, a PEC dos Jornalistas, será instalada nos próximos dias. A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (05/05), determinação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para solicitar aos partidos que façam as indicações a que têm direito e instalar a Comissão.

O autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), e o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, mantiveram contato com Temer no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Informaram que os partidos e blocos já haviam feito a maioria das indicações e solicitaram a instalação da Comissão Especial.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em novembro do ano passado, a PEC dos Jornalistas altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Segundo Paulo Pimenta, o presidente da Câmara revelou que esta será a “última chamada” aos partidos e que a Comissão será instalada mesmo que as lideranças não façam as indicações que ainda restam.

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Bronca Pesada no ranking da baixaria

O programa Bronca Pesada, da TV Jornal, ficou em quinto colocado no “ranking da baixaria”, divulgado a cada quatro meses pela Campanha Quem Financia a Baixaria. Desde que foi criado, em 2002, é a primeira vez que um programa pernambucano é listado entre os programas mais denunciados por violarem direitos humanos na televisão. Nesta edição, o policialesco da TV Jornal ficou atrás do Big Brother (TV Globo), do Pegadinhas Picantes (SBT), do Pânico na TV (Rede TV!) e do Se Liga Bocão (TV Itapoã/BA).

Após receber as denúncias através do telefone 0800 619 619 ou do site www.eticanatv.org.br, a Campanha as encaminha para que especialistas elaborem um parecer que analise o programa e confirme (ou não) a procedência das reclamações. No caso do Bronca Pesada, este documento foi produzido pela jornalista Aline Lucena, da ONG Sinos, uma das entidades que compõem o Fórum Pernambucano de Comunicação.

Entre outras violações, o parecer afirma que o Bronca Pesada abusa de sensacionalismo, expõe crianças em situações vexatórias, utiliza linguagem de baixo calão e faz apologia da violência.

Atualmente, o programa da TV Jornal responde a uma ação civil pública impetrada pela Vara da Infância do Ministério Público de Pernambuco, pelas mesmas violações. À justiça, o MPPE propõe que o programa saia do ar por dois meses e que em seu lugar seja veiculado um “direito de resposta” produzido por organizações sociais, nos moldes do que aconteceu com o programa “Tardes Quentes”, da Rede TV!, em 2005.

Para ver o ranking da baixaria completo e/ou fazer sua denúncia, clique aqui.

Fonte: OmbudsPE