A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ) estuda Projeto de Lei que torna obrigatório o diploma em Jornalismo para a posse de cargos nos setores de comunicação em todas as instâncias da Prefeitura da cidade.
De autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), o projeto determina a exigência de formação específica na "administração direta, indireta e funcional" e valeria tanto para os cargos comissionados quanto para os concursados. Se aprovada, a lei determina a demissão "imediata" de todos os funcionários nomeados que não atendam às exigências.
Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Caiado pontuou que o projeto não intenciona restringir a liberdade de expressão, mas "qualificar o servidor público do Município". Segundo ele, o diploma em Jornalismo não serviria para atestar competência do candidato, mas comprovar qualificação prévia.
Além de "valorizar a profissão", o objetivo principal do projeto é "fiscalizar" os cargos por nomeação, evitando assim que os empregos comissionados no setor de comunicação da Prefeitura se tornem "cabides de emprego" de profissionais sem formação. "O concursado passou por um sistema de seleção; já o comissionado pode ser indicação do amigo do amigo, e isso é prejudicial para a administração pública", declarou.
O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, de acordo com expectativa de Caiado, deve tramitar por outras quatro comissões antes de ser levado à votação.
Com o projeto, o vereador espera criar um "programa de continuidade, de valorização do jornalista na cidade", algo que possa incentivar a criação de "uma política pública" de excelência na administração pública.
Por Eduardo Neco
Redação Portal IMPRENSA
De autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), o projeto determina a exigência de formação específica na "administração direta, indireta e funcional" e valeria tanto para os cargos comissionados quanto para os concursados. Se aprovada, a lei determina a demissão "imediata" de todos os funcionários nomeados que não atendam às exigências.
Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Caiado pontuou que o projeto não intenciona restringir a liberdade de expressão, mas "qualificar o servidor público do Município". Segundo ele, o diploma em Jornalismo não serviria para atestar competência do candidato, mas comprovar qualificação prévia.
Além de "valorizar a profissão", o objetivo principal do projeto é "fiscalizar" os cargos por nomeação, evitando assim que os empregos comissionados no setor de comunicação da Prefeitura se tornem "cabides de emprego" de profissionais sem formação. "O concursado passou por um sistema de seleção; já o comissionado pode ser indicação do amigo do amigo, e isso é prejudicial para a administração pública", declarou.
O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, de acordo com expectativa de Caiado, deve tramitar por outras quatro comissões antes de ser levado à votação.
Com o projeto, o vereador espera criar um "programa de continuidade, de valorização do jornalista na cidade", algo que possa incentivar a criação de "uma política pública" de excelência na administração pública.
Por Eduardo Neco
Redação Portal IMPRENSA
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