quinta-feira, 22 de abril de 2010

Conheça a PEC-386/2009


A PEC dos Jornalistas, como é conhecida já foi aprovada em 02 de dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Mesa Diretora do Senado, mas até agora aguarda entrada na pauta do plenário. Como se trata de emenda constitucional há necessidade de dois turnos de votação para ser aprovada pelo Senado e então seguir para avaliação da Câmara dos Deputados.

Conheça na íntegra o texto da PEC 386/2009:


Baixar em Word: PEC 386/2009

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