Diploma: Nova polêmica

Sindicalizar não-diplomados: Sindicatos abrem discussão, mas maioria é contra

O jornal Unidade, veículo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, edição de abril, acaba de sair às ruas com um tema que tem polarizado discussões na categoria, embora majoritariamente seja rejeitado. Com o título "Polêmica: não diplomados devem ser sindicalizados?", o jornal dos jornalistas de São Paulo faz a defesa do diploma para jornalistas, mas abre um debate sobre a sindicalização de não-diplomados.

Além de um página com reportagens, o Unidade abre outra para dois artigos sobre a questão. Um do presidente do Sindicato de São Paulo, José Augusto (Guto) Camargo, defendendo um nova política sindical, abrangendo não diplomados; para o outro artigo, o Unidade convidou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE), Ayrton Maciel, argumentando contra a sindicalização de não diplomados e alertando para o risco de perda da identidade profissional e fragilização das entidades.

No dia 27 de março, em Brasília, o Conselho de Representantes da FENAJ (25 Sindicatos presente) decidiu, por ampla maioria, intensificar a luta em defesa do diploma e manter orientação da diretoria da Federação de não associar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As exceções permanecem para as funções já previstas na regulamentação profissional. O tema foi, por sua vez, remetido para o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá de 18 a 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre (RS).

Leiam abaixo os dois artigos publicados pelo jornal Unidade, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que autorizou a sua publicação também pelo site/newsletter do SinjoPE:

Jornalistas, somos artistas?

Ayrton Maciel*

Haverá o dia em que ouviremos a notícia de que um pai, nos momentos de felicidade pelo nascimento de um filho, lhe dará como primeiro presente o registro de jornalista no Ministério do Trabalho. Ou seja, já se nascerá com uma profissão. E se não der certo em nenhuma outra que vier a escolher depois, não terá problema. É só voltar à raiz.

É certo que a Terra tem alguns milhões de anos, e certamente terá outros milhões. É possível que nesse espaço futuro de tempo voltemos ao estágio em que a Medicina seja praticada por curandeiros, que os rábulas sejam os grandes oradores do Direito, que a Igreja volte a negar que a Terra gira em torno do Sol. No entanto, por enquanto, ainda saudamos a ciência, a pesquisa, a formação e a razão, bases do processo civilizatório, do progresso material e do desenvolvimento humano.

E por que tanto rodeio para dizer que somos contra a filiação de não-diplomados aos Sindicatos de Jornalistas? Porque curandeiro não consegue registro nos conselhos de Medicina, rábulas não fazem a prova da OAB e a Igreja não manda mais ninguém para a fogueira por cientificamente negar dogma.

Não podemos ser cúmplices. Nossa obrigação é lutar. Não podemos admitir que o processo termine por transformar Sindicatos em clubes de recreação e balcão de comércio de identidade profissional ou arena para estreitismo ideológico. No primeiro caso, há o risco de se chegar a um sindicalismo de compadrio; no segundo, termos um sindicato estéril. Estamos em uma etapa de luta, não cabe cair na luta.

Somos contra a filiação de não-diplomados. A decisão do STF foi um retrocesso de 100 anos. O mais grave ataque à profissão e à sua organização de trabalho em um século. Se todo mundo é jornalista, onde tudo começa e tudo termina? Admitir a filiação de pessoas que se beneficiam dessa decisão é referendar a posição do nosso algoz.

E agora, o código de ética dos jornalistas serve para quem, se todos são jornalistas? O que valerá é o código de ética das empresas ou o código de cada um? Ou, o não-código?

Jornalismo não é arte. Não é arte plástica, não é arte cênica, não é literatura e não é cordel. É só uma profissão, um ofício com suas técnicas de apuração, redação e apresentação, que tem seu espaço de criação, mas, que - diferentemente da arte - não tem qualquer traço de ficção, nem é ilimitado no imaginário do jornalista.

O jornalista não cria, apenas relata. Nos assemelhamos aos artistas apenas na vital necessidade de liberdade. Jornalismo não se vende, não é mercadoria, não é moeda de troca, de barganha ou de acumulação de riqueza. Quem assume o papel do capital é a empresa privada e quem assume o papel do poder público é o Estado, não é o Jornalismo. Portanto, precisa ter alguém para exercê-lo com identidade.

O risco de hoje é perdermos tudo o que construímos para aqueles que acham que Jornalismo é arte.

* Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE).

O Sindicato e os não diplomados

José Augusto Camargo (Guto)*

Historicamente, a profissão de jornalista foi alicerçada em duas bases: organização trabalhista e formação específica/regulamentação. A ABI, os Sindicatos e a Fenaj foram fundadas por jornalistas não diplomados que defenderam a regulamentação e a formação universitária específica. Não fizeram isso por status ou reserva de mercado, mas por entenderem que a qualificação é necessária.

Atualmente, o Estado brasileiro, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) teve que reconhecer os não diplomados. Foi-lhes dado direito ao trabalho. O Executivo, através do Ministério do Trabalho, tem lhes concedido registro e para mudar esta situação será necessário que o Legislativo (somente através de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC) poderá promover a alteração, até por que a tradição jurídica brasileira não retroage, o que significa que os atuais não-diplomados não perderão a condição de jornalistas.

Ignorar a realidade é o primeiro passo para o fracasso. Agir emocionalmente não ajuda. É preciso unir os jornalistas que atuam profissionalmente (inclusive pela sindicalização), trabalhar pela reconquista do diploma, pela criação do Conselho Federal de Jornalismo e de novos marcos regulatórios, além de isolar os oportunistas, ávidos por distribuir "carteiradas" por aí.

Dividir os trabalhadores jornalistas em duas castas, fortalecer falsas representações da categoria, estimular a criação de Sindicatos de não-diplomados, são iniciativas que enfraquecem a unidade e a luta dos jornalistas. Se pegarmos a saúde como exemplo, quando uma determinada situação não pode ser evitada, utiliza-se uma estratégia para reduzir as consequências danosas advindas da exposição ao risco. Isto é conhecido como política de Redução de Danos (RD). Essa prática teve origem na Inglaterra, em 1926, quando se permitiu aos médicos receitarem doses de ópio aos dependentes. A proposta não é ajudar o indivíduo, mas fazer com que o problema cause o menor impacto possível à sociedade. Essa política não desobriga ninguém de continuar na busca da "cura" do mal.

Esse princípio pode ser adaptado à situação dos jornalistas. Enquanto a PEC do diploma não for aprovada, os danos continuarão a ocorrer e cabe a implantação de medidas que minorem o desastre.

Essa proposta de nova política sindical não se resume meramente à simples inclusão de não diplomados. Ela deverá abranger critérios que norteiem o próprio Ministério do Trabalho e Emprego na concessão do registro (que pode conceder o registro de jornalista a qualquer um), com implantação efetiva do artigo que prevê o trancamento do "registro profissional do jornalista que, sem motivo legal, deixar de exercer a profissão por mais de 2 (dois) anos" (situação que será revertida quando cessado os motivos); fortalecer as denúncias e fiscalizações para impedir que as empresas se aproveitem da situação e precarizem ainda mais as relações de emprego; combinar a luta pela volta do diploma com a mobilização pela melhora da formação e a capacitação, o que exige parceria com as faculdades de jornalismo; lutar pela aprovação de leis municipais e estaduais que determinem a exigência da formação universitária em jornalismo para exercer o cargo no serviço público e, prevendo mudanças mais profundas, iniciar uma campanha para a criação do Conselho dos Jornalistas. Com a aprovação da PEC do Diploma ele será inevitável, mas no momento o objetivo é o de levar o Sindicato a ter o controle da situação.

*José Augusto Camargo (Guto) é presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e membro da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Fonte: Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE) -